Termos e Condições
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da VerionTechnologies, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações eficazes a partir da data de publicação.
2. Descrição dos Serviços
A VerionTechnologies presta serviços de:
- Desenvolvimento de aplicações móveis (iOS e Android)
- Criação de websites, web apps e plataformas SaaS
- Desenvolvimento de software empresarial e ERP/CRM
- Soluções de Inteligência Artificial e Machine Learning
- Consultoria tecnológica e arquitetura de sistemas
- Manutenção, suporte e evolução de produtos digitais
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade exclusiva da VerionTechnologies e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Relativamente a projetos desenvolvidos para clientes: salvo disposição contratual em contrário, após o pagamento integral, os direitos de autor do produto final são transferidos para o cliente. O código-fonte de bibliotecas e frameworks de terceiros mantém a sua licença original.
4. Processo de Trabalho e Pagamentos
Os projetos são regidos por proposta comercial aceite por ambas as partes. As condições padrão são:
Entrada
30% do valor total no início do projeto
Entrega Intermédia
40% na entrega do protótipo funcional
Entrega Final
30% na entrega do produto final
Prazo de Pagamento
15 dias após emissão de fatura
5. Garantias e Suporte
Todos os produtos entregues incluem:
- Garantia de 90 dias para correção de bugs após a entrega final
- Suporte técnico por e-mail durante o período de garantia
- Documentação técnica e manual de utilizador (quando aplicável)
- Formação inicial para utilização do produto (quando contratada)
6. Limitação de Responsabilidade
A VerionTechnologies não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização dos nossos produtos, exceto em casos de dolo ou negligência grave. A responsabilidade total nunca excederá o valor total pago pelo cliente pelo serviço em causa.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação partilhada no âmbito da relação comercial. Esta obrigação mantém-se por 5 anos após o término da relação contratual, salvo informação que se torne pública por meios legítimos.
8. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.
9. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através do formulário de contacto disponível no nosso website.